ANGOLA NÃO FARÁ CONCURSOS PÚBLICOS EM 2021.

A proposta do OGE, entregue na sexta-feira (30) na Assembleia Nacional indica que não serão permitidas em 2021 “novas admissões que se consubstanciam num aumento da massa salarial da função pública”, podendo apenas ocorrer em casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da República.

As novas admissões na função publica em Angola não serão permitidas em 2021, segundo a versão preliminar do Orçamento Geral do Estado para 2021 que prevê também a proibição do pagamento de horas extras (horas extraordinárias), exceto no setor da saúde.

Só serão permitidas admissões de novos funcionários para a Administração Pública, para preencher vagas decorrentes de situações de reforma, de abandono, de demissão, de transferência, de morte ou de outras circunstâncias previstas em diploma próprio.